norma nº 71/2024

CÂMARA ilUNICIPÀL DE
cÂtuARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no '1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada *
CE
GNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-í414
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PORTARIA N.9 07L/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUane MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 0AL/2A14, de LZ de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 03 (trêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisl, perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
A5,12 e 19 de abril de ZAZ4.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.AL.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.L4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4"s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, O]. DE ABRIL DE2024,
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PAULO BERG
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CAMARA ML'NICIPAL
Extrato de Plrirrr,.- j:;i.ii)'r'illl Mural
Publrcado €:r,t -{)Lí@t q-\
Referentc a
Presidente do Legislativo
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