norma nº 73/2024

CÂMARA HUNICIPÀL oE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, n" 13'11, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.55510001-75 I CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.9 O73/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 0011201-4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. |osé Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 [três) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 ftrezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,'i.2 e 19 de abril de 2024.
Art. 2.4 - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.tO3, no elemento de despesa: 3.3.90.14"00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Ârt. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE 2024.
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Referente a
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Presidente do Legislativo
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