| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 76 / 2024 |
| Date | 2024-04-01 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE. |
| native_id | 2407 |
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CÀTÂf, ilUTTCIPÂL DE
cÂruARA MUNtctPAL DE AIíoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNPJ N" 06.582.555t000í-75 / CcF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N,9 076/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUnne MUNICIPAL DE AMONTADA Sr. pAUL0 BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução no 001/20L4, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. l-.q - Conceder ao Vereador Sr" Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 ftrêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
A5, LZ e 19 de abril de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.1,03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 * Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE2O24.
/,wtt)
PAUTO BERG
+-
CAMARA T,T!'NICIPAL
Extrato de F', ,n Mural
Pubticado e" Ü-l ü\_t aq
Referentc . 4!;yrf,de ÀA h-.4_
Ê+-,eloatr-r''t';a' Í{ o d i cí -
Presidente do Legislativo
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