norma nº 77/2024

cÂüARA }TUNICIPÀL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131'1, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada *
CE
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PORTARIA N.9 O77 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADÀ ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001,120L4, de 12 de maio de 20t4,
RESOLVE:
Art. 1.q - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 (trêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,A0 [cento e vinte reais], perfazendo um total de R$ 360,00 [trezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessôes Ordinárias a se realizarem nos dias
A5, LZ e 19 de abril de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01,.01.031.000L.2.LA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE2O24,
PAUTO BERG io
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Pul ' ,_.;r.. to em Mural
Publicado er
Referente a
-9,1, 01/ alL
Servidor I\rlatri cu ia no