norma nº 78/2024

cÂüARA ÍrIuNlctPÂL DE
cÂnaARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.54CI-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.9 O7B/2924
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂUENE MUNICIPAL DE AMONTADA, ST, PAULO BERG MELGAçO,
de acordo com a Resolução na 001/20L4, de L2 de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. 1.4 - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 03 ftrêsJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ l-20,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 360,00 (trezentos
e sessenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias
05,12 e 19 de abril de 2A24.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: !7.0L.01.031.0001"2.!03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01- DE ABRIL DE 2024.
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PAULO BERG(úErCaçO '
Presidente do Legislativo
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