norma nº 244/1996

a
asse
— PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
ESTADO DO CEARA
C. G.C. 06,582.449/0001-91
Pça. Cel. Antonio Belo, 606 — Fones: 636,1133 e 636.1134
CEP 62.540-000 - AMONTADA - CE
LEI No. 244 de 26 de Junho de 1996
Declara de utilidade pública a entida-
de que indica e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA-ESTADO DO
CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada-CE aprovou e
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. - É declarada de utilidade pública a Associação Comuni-
tária dos Pequenos Agricultores de Descanso - ASPADE, com sede neste
Município
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revo-
gadas as disposições em contrário
Paço da Prefeitura Municipal de Amontada-CE, aos 26 de Junho
Prefeito Municipal
de 1996
E mw
SERIEDADE E COMPETÊNCIA
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