norma nº 23/2018

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GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINOO Ao AMONTADA.Q.UEqUElt.EMOS
Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nO1311 - Centro CEP: 62.540-000 Amontada _ CE
Fone:(88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
CNPJ (MF) nO 06.582.555/0001-75 CGF nO 06.920.417-9
PORTARIA N° 023/2018
DISPOESOBREA SUBSTITUIÇÃOTEMPORÁRIA
DE SERVIDORDA FUNÇÃODE OUVIDORPÚ￾BLICODACÂMARAMUNICIPALDE AMONTADA.
O PRESIDENTEDACÂMARAMUNICIPALDE AMONTADASr, . Francis￾co Xisto Filho, de acordo com o que disciplina o Regimento Interno da Câmara
e em atendimento a Lei Municipal n° 1090/2015.
RESOLVE:
Art. 1°- Nomear o Servidor, Sr. Lino Queiroz de Barros Júnior, brasi￾leiro, solteiro, servidor efetivo da Câmara Municipal de Amontada, Matrícula
n° 000030-2, cadastrado no CPF com o n° 436.945.193-00 e RG n"
155975186 SSP/CE, residente e domiciliado na Rua Dona Maria Belo, n° 201,
Centro, na cidade de Amontada/ CE, para substituir a Servidora Cristiane Ta￾bosa de Melo Alves, no Cargo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de
Amontada, pelo período de 11/06/2018 a 05/12/2018, em virtude da con￾cessâo de Licença - maternidade da referida servidora.
Art. 2° - A servidora substituída continuará fazendo jus ao recebimento
durante a licença-maternidade, do valor correspondente à gratificaçâo da fun￾çâo de Ouvidor Público da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 3° - Pelo exercício da função de Ouvidor Público, o servidor substi￾tuto fará jus ao recebimento do valor correspondente à gratificação.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço da Câmara Municipal de Amontada.
Em, 11 de junho de 2018.
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l CÂMARA MUNICIPAL "l
Extrato de Publicação em Mural
Publicado em..11 L 06 1_18: •