norma nº 4/2019

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GOVERNO MUNICIPAL zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA CO N S1"R U IN 00 A AM O N TA D A Q U [ Q U ER [M O S 
Estado do Ceará zyxwvutsrqponmlkjihgfedcbaZYXWVUTSRQPONMLKJIHGFEDCBA
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro CEP: 62.540-000 Amontada - CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
CNPJ (MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF n° 06.920.417-9 
PORTARIA Nº 004/2019 
DISPÕE SOBRE DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL, PARA DIRIGIR O VEÍCULO OFICIAL DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. Francisco Xisto Filho, 
de acordo com o que disciplina o regimento interno da Câmara, 
RESOLVE: 
Art. 1 º - Fica designado o Sr. José Airton Teixeira, Servidor Público Municipal, por￾tador do CPF nº 317.455.123-49, RG nº 1118531-86 e Habilitação n? 04035283478, cedi￾do pela Prefeitura Municipal de Amontada através do Ofício nº 160/2017, de 
28/03/2017, para dirigir o veículo oficial do Poder Legislativo, marca FIAT, modelo Doblo 
Essence 1.8, ano 2014/2014, placas PMY 7240, tombamento nº 0264. 
Art. 2º - Na indisponibilidade do Servidor acima mencionado, o veículo oficial po￾derá ser conduzido por qualquer Servidor, Assessor ou Vereador da Câmara, devidamente 
habilitado, o qual deverá informar previamente à autoridade competente, sendo obrigató￾rio assinar um Termo de Responsabilidade, assumindo eventuais multas e/ou danos que 
venham a ocorrer. 
Art. 3º - A referida função será exercida durante o exercício de 2019. 
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
Registre-se, publique-se, cumpra-se. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada. 
Em, 02 de janeiro de 2019. 
Fran~Filho 
Presidente do Legislativo 
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Extrato de Publicação em Mural 
Publicado em 
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