norma nº 31/2019

Estado do Ceará 
,... CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n° 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
CNPJ(MF) n° 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9 GOVERNO MUNICIPAL 
CONSlR.UINOO A A.\10NTAOA QUE QUEREMOS 
PORTARIA N.
2 031/2019 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
LICENÇA MATERNIDADE E 
SUSPENSÃO DE FÉRIAS A SERVIDORA 
DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de 
acordo com a Lei nº 1090/2015 de 18/09/2015; 
RESOLVE: 
Art. l.º - Conceder à Servidora Sra. Marilene Pinto Madeira sua Licença Maternidade, 
requerida pelo período de 17/05/2019 a 12/11/2019. 
Parágrafo Único - Na oportunidade ficam suspensas as férias concedidas à 
servidora, devido início de licença maternidade. Referidas férias terão continuidade 
quando do término da licença, com período previsto de 13/11/2019 a 26/11/2019. 
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 17 DE MAIO DE 2019. 
Francis~~ Filho 
Presidente do Legislativo 
r CÃMARA MUNICIPAL "l 
Extrato de Publicação em Mural 
Publicado em :i 1 I /Jt I .tl. 
31 
f Servidor Matricula n<rrn.J s>~