| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 79 / 2024 |
| Date | 2024-04-08 |
| Ementa | Dispõe sobre a baixa e cessão de bens móveis da Câmara Municipal de Amontada. |
| native_id | 2588 |
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cÂHARA IIUNIctPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: {88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
AMONTADA
Portaria n.s A79/2A24
DISPÕE SOBRE A BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. PAULO BERG MELGAÇO, no uso de suas
atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes ó efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO as Instruções Normativas AAL/ZAI9 - SCP e 0A2/2019 - SCP, que tratam de registro,
controle e inventário de Bens Móveis e Imóveis e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão
sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis,
expede a presente Portaria:
Art. 1e. - Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis
por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos
para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
L
a. Inservível
b. Por ociosidade
c. Para conserto
d. Para empréstimo temporário
e. Para utilização definitiva do recebedor
f. Por destruição
MOTIVO DA TRANSFERENCIA
1. Transferênciadefinitiva:
DETALHAMENTO DO BEM
TTEM DISCRIMINAçÃ,O nO erru QUANT,
Motivo
$etra)
N9 DA CHAPA DE
IDENTIFICAÇÃO
01 MOTO NXR 150 BROS ES 01 a 006
o2 ROTEADORWIFI TP LINK 0L a 7!4
03
CADEIRA DE AÇO ACOLCHOADAS SEM
BRAÇO
01 a 133
CI4 PARABOLICA SKY LIVRE 01 a 2L3
05 CAMERA DIGITAL 0L a 219
06 CÂMERA IP WIRELESS 0L a 220
07 LONGARINA DIRETOR 03 LUGARES 01 a 25L
OB TELEFONE SEM FIO 01 a 293
09 NO BREAK 01 a 297
10 swrTCH B PORTAS 10\/100 TP-LrNK TLSF
lOOBD
01 294 bo \(§
E.
L
a
CÂüARÀ tituNItTPAL DE
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Bêlo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
oNPJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home pagê: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@qmail.com
L
71 ESTABILIZADOR 01 a 371
t2 NOBREAK 600 VA 01 a 408
13
IMPRESSORA MULTI FUNCIONAL TANQUE
DE TINTA 01 a 4to
L4 CADEIRA DE PLASTICO COM BRAÇO 01 a 8965
TOTAT L4
Art. 2e A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do
Termo de Transferência de Bens,
Art. 3e Determino ao Setor Contábil o respectivo negistro contábil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 4s Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8m,08 de abril de2ü24.
"fhr^t, S'( ü^t1p,
PAUTO BERG MErGAÇO
- Presidente do Legislativo -
op
CÃMARA MUNICIPAL
Extrato de Pr' t I
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Publicado
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Referente a
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