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norma nº 81/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 81 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias para Brasília ao Vereador Sr. Francisco Vagner Moura.
native_id2590

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cÂM^RA HUilrcrpÁL DE
ÂnaARA MUNtctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582.55510001-75 
' 
CcF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 363G-1414
Home pagê: www.camaraaamontada.ce.gov.br
E-mail: cmamontada@gmail.com
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS PARA BRASÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG
MELGAÇO, de acordo com a Resoluçáo 002/2009 de 07 /A1/2009, alterada pela
Resolução nq 005/2023, de 27 /A2/2023, para equiparar o valor das diárias da Câmara
Municipal de Amontada.
RESOLVE
Art. l-.q - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Vagner Moura, 05 [cincoJ diárias
para fora do estado, no valor unitário de R$ 600,00 [seiscentos reaisJ, perfazendo o total
de R$ 3.000,00 (três mil reais), para o mesmo viajar à cidade de Brasília-DF, para, no dia
22104/2024, participar de audiência no Gabinete do Deputado Federal Luiz Gastão,
para tratar de assuntos do interesse do Município de Amontada, incluindo articulação
junto à ANEEL referente a ampliação e fornecimento de energia elótrica na região
litorânea, destinação de recursos federais para a saúde, desenvolvimento econômico e
turismo e de 23 a26/Aa/2024,participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais
do Brasil, promovida pela UVB.
Art. Z.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3,s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 15 de abril de 2024.
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Paulo Berg Metgaço
Presidente do Legislativo
tF,. . CAMARA ÍI'UNICIPAL
Extrato de Pubiri.i:::1- crn lVlural
Publicado erli _l_$_r 0t{t 2-q
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Servidor M C -Jir:e @íZ
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