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norma nº 85/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 85 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias para Brasília ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva.
native_id2594

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CAt'l/{RA }íUNICIFAL DE
ÂmARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.55510001-75 / CcF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
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PORTARIA N.A OB5/2024
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS PARA BRASÍLIA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BER.G
MELGAÇO, de acordo com a Resolução 0AZ/2009 de 07 /01/20A9, alterada pela
Resolução nq 005/2023, de 27 /02/2023, para equiparar o valor das diárias da Câmara
Municipal de Amontada.
RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, 05 [cinco) diárias para
fora do estado, no valor unitário de R$ 600,00 [seiscentos reaisJ, perfazendo o total de
R$ 3.000,00 [três mil reais], para o mesmo viajar a cidade de BrasÍlia-DF, para, no dia
22/04/?024, participar de audiência no Gabinete do Deputado Federal Luiz Gastão,
para tratar de assuntos do interesse do Município de Amontada, incluindo articulação
junto à ANEEL referente a ampliação e fornecimento de energia elétrica na região
litorânea, destinação de recursos federais para a saúde, desenvolvimento econômico e
turismo e de 23 a26/Aa/2024,participar da XXIII Marcha dos Legislativos Municipais
do Brasil, promovida pela UVB.
Art. 2.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 15 de abril de2024.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente do Legislativo
CÂMARA MUNICIPAL
Eitrato de Pubirl:e:.:to em Mural
Publicado err- -l§ tOt-tt 7\.
Reíerente a ,Lp.r*:N>
ServÍdor M -,,, u;MJí-c
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