norma nº 262/1997

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA
CGC 06.582.449/0001-91 CGF 06.920.220-6
Av. Gal. Alipio Santos, 1101 - Fone (088) 636.1134
CEP 62540-000 - AMONTADA-CE
LEI N º 262, de 26 de MARÇO de 1997.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL PARA
OS SERVIDORES DESTA MUNICIPALIDADE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ
Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica concedido aumento salarial para os servidores desta
municipalidade, na forma dos Anexos I e II, parte integrante desta Lei.
Art. 2º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos
financeiros retroagirão a 1º. de Março de 1997, revogadas as disposições em
contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de Março
de 1997.
)
p
(CO EBIUSDN TEIXEIRA
Prefeito Municipal
ancaraamseaso! -24
ANEXO I-CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 262, de 26 de MARÇO de 1997.
GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CODIGO QUANT VENCIM HORA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL SEM.
1. ATIVIDADES 1.1. SAÚDE Médico | ANS-I I5 500,00 12
DE NIVEL Médico Il ANS-2 I5 550,00 12
SUPERIOR Médico III ANS-3 15 605,00 12
Médico IV ANS-4 15 665,00 12
Médico V ANS-5 15 732,00 12
Odontólogo | ANS-I 0s 500,00 12
Odontólogo II ANS-2 os 550,00 12
Odontólogo III ANS-3 os 605,00 12
Odontólogo IV ANS-4 os 665,00 12
Odontólogo V ANS-5 05 732,00 12
Enfermeiro 1 ANS-1 10 500,00 40
Enfermeiro II ANS-2 10 550,00 40
Enfermeiro HI ANS-3 10 605,00 40
Enfermeiro |V ANS-4 10 665,00 40
Enfermeiro V ANS-5 10 732,00 40
Farmacêutico | ANS-I 01 500,00 20
Farmacêutico Il ANS-2 01 550,00 20
Farmacêutico III ANS-3 ot 605,00 20
Farmacêutico IV ANS-4 o1 665,00 20
Farmacêutico V ANS-5 o1 732,00 20
Farm. Bioquimico | ANS-I 01 500,00 20
Farm. Bioquimico Il ANS-2 o1 550,00 20
Farm. Bioquimico Il ANS-3 01 605,00 20
Farm. Bioquimico IV ANS-4 o 665,00 20
Farm. Bioquimico V ANS-S ot 732,00 20
1.2. AGRO- Veterinário | ANS-1 01 500,00 20
PECU- Veterinário II ANS-2 01 550,00 20
ÁRIA Veterinário II ANS-3 01 605,00 20
Veterinário IV ANS-4 o! 665,00 20
Veterinário V ANS-5 01 732,00 20
1.3. ARTÍS- — Maestro | ANS-I 01 336,00 40
TICA E Maestro II ANS-2 o1 370,00 40
CULTU- Maestro III ANS-3 o1 406,00 40
RAL Maestro IV ANS-4 o1 447,00 40
Maestro V ANS-5 01 490,00 40
Bibliotecário 1 ANS-1 o1 336,00 40
Bibliotecário II ANS-2 01 370,00 40
Bibliotecário II ANS-3 o1 406,00 40
Bibliotecário IV ANS-4 01 447,00 40
Bibliotecário V ANS-5 o1 490,00 40
ANEXO I-CARGOS EFETIVOS
LEI Nº 262, de 26 de MARÇO de 1997.
GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CODIGO QUANT VENCIM HORA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL SEM.
2. ATIVIDADES 2.1 ADMINIS Ag. Administrativo | ANM-I 15 112,00 40
DE NIVEL TRATIVA Ag. Administrativo II ANM-2 Is 123,00 40
MEDIO Ag. Administrativo HI ANM-3 15 135,00 40
Ag. Administrativo IV ANM-4 15 149,00 40
Ag. Administrativo V ANM-S 15 163,00 40
- 2.2 TRIBU- Agente Fiscal | ANM-I n 112,00 40
TAÇÃO, Agente Fiscal Il ANM-2 1 123,00 40
ARRECA- Agente Fiscal III ANM-3 n 135,00 40
DAÇÃO Agente Fiscal IV ANM-4 n 149,00 40
E FISCA- Agente Fiscal V ANM-5 n 163,00 40
LIZAÇÃO
2.3 CONTA- Aux. Contabilidade | ANM-I 0s 112,00 40
BILIDA- | Aux. Contabilidade Il ANM-2 os 123,00 40
DE Aux. Contabilidade Ill ANM-3 os 135,00 40
Aux. Contabilidade IV ANM-4 os 149,00 40
Aux. Contabilidade V | ANM-S os 163,00 40
2.4 ASSIS- Aux. Enfermagem | ANM-I 40 112,00 40
TÊNCIA Aux. Enfermagem Il ANM-2 40 123,00 40
E ENFER- Aux. Enfermagem III ANM-3 40 135,00 40
MAGEM Aux. Enfermagem IV ANM-4 40 149,00 40
Aux. Enfermagem V ANM-5 40 163,00 40
3. ATIVIDADES 3.1 VIGILÂN- Vigia 1 so 112,00 40
AUXILIARES CIA Vigia Il so 123,00 40
Vigia III so 135,00 40
Vigia IV 50 149,00 40
Vigia V so 163,00 40
3.2 COMUNI- Aux. Serv. Adm. | ATA-I| 270 56,00 20
CAÇÃO, Aux. Serv. Adm. Il ATA-2 270 62,00 20
CONSERVA- Aux. Serv. Adm. III ATA-3 270 68,00 20
ÇÃO, LIMPE- Aux. Serv. Adm. IV ATA-4 270 74,00 20
ZA, ZELA- Aux. Serv. Adm. V ATA-S 270 82,00 20
DORIA, DES-
PACHOS,
ATENDI-
MENTOS
BUROCRÁ-
TICOS E AS-
SEMELHA-
DOS
ancaraamseasos -28
ANEXO I-CARGOS EFETIVOS
LEI N º 262, de 26 de MARÇO de 1997.
GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CODIGO QUANT VENCIM HORA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL SEM.
3. ATIVIDADES 3.3. CULTU- Aux. Biblioteca | ATA- 04 56,00 20
AUXILIARES RA Aux. Biblioteca II ATA-2 04 62,00 20
Aux. Biblioteca Ill ATA-3 04 68,00 20
Aux. Biblioteca IV ATA-4 04 74,00 20
Aux. Biblioteca V ATA-S 04 82,00 20
-3.4 OPERA- Motorista | ATA-I 30 224,00 40
ÇÃOEMA- Motorista Il ATA-2 30 246,00 40
NUTENÇÃO | Motorista III ATA-3 30 271,00 40
DE EQUIPA- | Motorista IV ATA-4 30 298,00 40
MENTOS, Motorista V ATA-5 30 328,00 40
MÁQUINAS
E VEICULOS
Tratorista | ATA-l 02 224,00 40
Tratorista Il ATA-2 02 246,00 40
Tratorista Il ATA-3 02 271,00 40
Tratorista IV ATA-4 02 298,00 40
Tratorista V ATA-S 02 328,00 40
Aux. Tratorista | ATA-l 01 112,00 40
Aux. Tratorista II ATA-2 ol 123,00 40
Aux. Tratorista III ATA-3 o1 135,00 40
Aux. Tratosrista IV ATA-4 01 149,00 40
Aux. Tratorista V ATA-S o1 163,00 40
Patrolista | ATA- o1 224,00 40
Patrolista II ATA-2 01 246,00 40
Patrolista II ATA-3 o1 271,00 40
Patrolista IV ATA-4 01 298,00 40
Patrolista V ATA-S 01 328,00 40
Aux. Patrolista | ATA- oi 112,00 40
Aux. Patrolista Il ATA-2 o1 123,00 40
Aux. Patrolista HI ATA-3 ot 135,00 40
Aux. Patrolista IV ATA-4 o1 149,00 40
Aux. Patrolista V ATA-S o1 163,00 40
Mecânico 1 ATA- 01 224,00 40
Mecânico Il ATA-2 01 246,00 40
Mecânico III ATA-3 01 271,00 40
Mecânico IV ATA-4 01 298,00 40
Mecânico V ATA-S o1 328,00 40
ANEXO I-CARGOS EFETIVOS
LEIN º 262, de 26 de MARÇO de 1997.
GRUPO CATEGORIA CARGO/CLASSE CODIGO QUANT VENCIM HORA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL = SEM.
3. ATIVIDADES 3.40PERA- Aux. Mecânico | ATA- 01 112,00 40
AUXILIARES ÇÃO EMA- Aux. Mecânico Il ATA-2 01 123,00 40
NUTENÇÃO Aux. Mecânico III ATA-3 01 135,00 40
DE EQUIPA- | Aux. Mecânico IV ATA-4 01 149,00 40
MENTOS, Aux. Mecânico V ATA-S 01 163,00 40
MÁQUINAS
“E VEICULOS
3.5 SERVI- Aux. Radiologia | ATA- 02 168,00 40
ÇOS DE Aux. Radiologia II ATA-2 02 185,00 40
RADIO- Aux. Radiologia II ATA-3 02 203,00 40
LOGIA Aux. Radiologia IV ATA-4 02 223,00 40
Aux. Radiologia V ATA-S 02 246,00 40
3.6 TÉCNICO Téc. Laboratório | ATA- 01 336,00 40
LABORATO- Téc. Laboratório Il ATA-2 o1 370,00 40
RIAL Téc. Laboratório LI ATA-3 01 406,00 40
Téc. Laboratório IV ATA-4 01 447,00 40
Téc. Laboratório V ATA-S 01 490,00 40
Aux. Laboratório | ATA- 01 112,00 40
Aux. Laboratório II ATA-2 o1 123,00 40
Aux. Laboratório II ATA-3 01 135,00 40
Aux. Laboratório IV ATA-4 01 149,00 40
Aux. Laboratório V ATA-S 01 163,00 40
4. ATIVIDADES | 4.1] MUSICA | Músico | AOF-I I5 56,00 20
DE ARTES E Músico II AOF-2 15 62,00 20
orícIos Músico III AOF-3 15 68,00 20
Músico IV AOF-4 15 74,00 20
Músico V AOF-5 15 82,00 20
PAÇO PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA-CE, aos 26 de
MARÇO de 1997.
Prefeito Municipal
-
ANEXO II -CARGOS EFETIVOS - MAGISTÉRIO
LEIN º 262, de 26 de MARÇO de 1997.
GRUPO CATEGORIA - CARGO/CLASSE
CODIGO QUANT VENCIM HORA
OCUPACIONAL DE FUNÇÃO SALARIAL/NIVEL SEM.
1. MAGISTÉRIO 1.1 DOCEN- Prof. Aux. MAG-1 125 56,00 20
CIA Prof. Aux. Il MAG-2 125 60,00 20
Prof. Aux. III MAG-3 125 75,00 20
Prof. Titular 1 MAGA4 100 75,00 20
Prof. Titular Il MAG-5 100 90,00 20
Prof. Titular IH MAG-6 100 102,00 20
Prof. Titular IV MAG-7 100 115,00 20
Prof. Titular V MAG-8 100 126,00 20
1.2 ESPECI- Sec. Escolar | ESP-1 06 112,00 40
ALISTA | Sec. Escolar Il ESP-2 06 123,00 40
Sec. Escolar HI ESP-3 06 135,00 40
Sec. Escolar IV ESP-4 06 149,00 40
Sec. Escolar V ESP-5 06 163,00 40
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 26 de
MARÇO de 1997.
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SON TEIXEIRA
Prefejto Municipal
ancaraaseasos -29