norma nº 54/2019

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Estado do Ceará
" CAMARA MUNI CIP AL DE AMONTADA
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PORTARIA N.o 054/2019
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO
DE DIÁRIAS
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO
FILHO, de acordo com a Resolução 002/2009 de 07 de janeiro de 2009.
RESOLVE:
Art. 1.° - Conceder ao Presidente do Legislativo Sr. Francisco Xisto Filho, 01
(uma) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para o mesmo viajar a
cidade de Fortaleza no dia 21/08/2019, para receber orientação para elaboração de
Projeto de Lei criando isenção de taxa do SAAE para portadores de doenças crônicas,
junto a Assessoria Jurídica da UVC - União dos Vereadores do Ceará.
Art. 2.0 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00.
Art. 3.0 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 20 de agosto de 2019.
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FranciSC~o
Presidente do Legislativo CCAMARA MUNICIPAL -,
Extrato de Publicação em Mural
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