norma nº 89/2019

X
Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
COMONIADÃO Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
JNICIPAL
CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9
PORTARIA N.º 089/2019
DETERMINA O AFASTAMENTO DE SERVIDORA
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DA CÂMARA
MUNICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Francisco Xisto Filho, no uso
de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art 1º Afastar a servidora MARIA ELIZABETE ROCHA, [NE servidora
pública, HMM portadora do RG nº 200 HMM 67, inscrita no CPF sob o nº
886 HE -72, residente e domiciliada na O ral
O ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, matrícula
de nº EM em decorrência da concessão de Aposentadoria por Invalidez realizada
através do Ato de Aposentadoria nº 59/2019, de 03 de outubro de 2019, pendente ainda de
homologação por parte do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE /CE.
Art. 2º Enquanto perdurar o afastamento compete ao Instituto de Previdência do
Município de Amontada - AmontadaPrev o custeio dos proventos da servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Câmara Municipal de Amontada
Em, 04 de outubro de 2019.
[A
o
Francisco Xisto Filho
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNITÍPAL
Extrato de Publicação em Mural
Publicado em 4/1012 q