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norma nº 102/2019

Tipo Portaria
Número / Ano 102 / 2019
Date 2019-11-08
EmentaJustifica a ausência do Vereador Sr. Paulo Berg Melgaço na Ordinária Conf. Sessão dispões o Art. 2° § único da Lei nº 1125/2016, de 13/09/2016.
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CÂMA_A MUNICIPAL DE A -TA_A 
Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro / Cep: 62.540-000 - Amontada - Ce 
CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9 
Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414 
Site: www.camaraamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada@gmail.com 
PORTARIA N.º 102/2019 
JUSTIFICA A AUSÊNCIA DO 
VEREADOR NA SESSÃO ORDINÁRIA 
CONF. DISPÕE O ART. 2º § ÚNICO DA 
LEI Nº 1125/2016, DE 13/09/2016. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO 
FILHO, conforme o Regimento Interno do Legislativo de Amontada; 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Fica justificada a ausência do Vereador Sr. Paulo Berg Melgaço, na 
Sessão Ordinária do Poder Legislativo realizada no dia 08/11/2019, em virtude de 
atestado médico emitido pelo Dr. Anderson Martins Farias, CRO 3873-CE, e 
apresentado pelo Vereador. 
Art. 2.º - Não sofrerá o Vereador nenhum desconto em seu subsídio, estando 
plenamente justificada a ausência mediante a apresentação do atestado médico 
anexo. 
Art. 3.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
Em, 08 de novembro de 2019. 
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Prancís ce Xisto Filho r CÂMARA MUNIC~AL ! 
Presidente do Legislativo Extrato de Publicação em Mm~, 
Publicado em oj I A~ Lrlvl!i 
Ref~nte a @i~i.i _n:if)}.}.Jf!.19 
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1 S,:rvidorMatricula n°CP:ort-!91 

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