norma nº 109/2019

~5i2. * ~ 
~
~ 
~~ 
GOVERNO MUNICIPAL 
COSST lUU-.'00 A~MON I AD A QUl QUllL\\OS 
Estado do Ceará 
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n° 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
CNPJ(MF) n° 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9 
PORTARIA N.º 109 /2019 / 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AOS 
VEREADORES QUE RESIDEM EM 
DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de 
acordo com a Resolução n? 001/2014, de 12 de maio de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder a cada um dos Srs. Vereadores que residem em distrito distante 
da sede do Município de Amontada, uma diária especial, por sua participação na sessão do 
dia 06 de dezembro de 2019, conforme abaixo: 
Ordem Vereadores 1 Valor (R$) 
01 ANGELO MÁRCIO SEVERIANO l 120,00 
02 ANTONIO ARNÓBIO VASCONCELOS/ 120,00 
03 FRANCISCO GONÇALVES NETO / 1 120,00 
04 JORGE CLEUTO OLIVEIRA FILHO I , 120,00 
05 JOSÉ EUDÁSIO BARBOS,A SANTOS 1 120,00 
06 JOSÉ NILSON SOARES 1 
1 120,00 
07 MARD JÚNIOR ANJOS ALMEIDA ' 120,00 
08 PAULO BERG MELGAÇO / 120,00 
TOTAL R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - 
Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL D,E AMONTADA. 
~ DE DEZEMBRO ~E 2019./ ' 
Francisco ;:asto Filho l CAMARA ~U~ICIPAL , 
Presidente do Legislativo Extrato de Pubhcaçao em Mural 
Publicado em 02 / .J.;)_ J;;,o19. 
Referente a \Íélto~M:9: nº ;\era ( [k{Cf 
G?ros u ... ';,.d:? >&l& /Q-tci-i....L~ 
l~rvidor Matrícula nº CXXQJ~ O