norma nº 113/2019

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GOVERNO Ml)N,ICIPAL 
CO~ 11.UINOO A AMONl AOA QU( Q.UI l(MOS 
Estado do Ceará 
CÂMAI{A MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n° 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
CNPJ(MF) nº O(;i.582.555/0001-75 CC:jF n° 06.92Q.417-9 
PORTARIA N.º 113/2019 / 
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE 
DIÁRIAS ESPECIAIS AOS 
VEREADORES QUE RESIDEM EM 
DISTRITO DISTANTE DA SEDE DO 
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. 
O PRESIDENTE l)A CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de 
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014. 
RESOLVE: 
Art. 1.º - Conceder a cada um dos Srs. Vereadores que residem em distrito distante 
da sede do Município de Amontada, uma diária especial, por sua participação na sessão do 
dia 13 de dezembro de 2019, conforme abaixo: 
Ordem Vereadores Valor (R$) 
01 ANGELO MÁRCIO SEVERIANO I I 
120,00 
02 ANTONIO ARNÓBIO VASCONCELpS I 120,00 
03 FRANCISCO GONÇALVES NETO 1 120,00 
04 JORG.E CLEUTO O°LIVEIRA FILHO ' 120,00 
05 jOSÉ EUDÁSIO BÀRBOSA., SANTOS/ 120,00 
06 )OSÉ NíLsóN SOARES. 7 .. . ; izo.oo 
07 MARD JÚNIOR ANJOS ALMEIDA l 120,00 
Ó8 PAULO BERG MÉLGACà / - . 120,00 
TOTAL R$ 960,00 (novecentos e sessenta reais) 
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para 
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de 
presença das sessões. 
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação 
Orçamentária: 01.01.01.031.0COl.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias - 
Pessoal Civil. 
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário. 
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. 
EM, 12 DE DEZEMBRO DE 2019/ 
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Franci~: Filho [" cAlilARA '!ftU~ICIPAL "l 
Presidente do Legislativo Extrato de Pubhcaçao em Mural 
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