norma nº 114/2019

.,t~* -r- 
~
~ 
~t 
GOVERNO MUNICIPAL 
(O,..'Sl IUIN00 ,\ ,\MONlAOA QUf QUl ~L\IOS 
Estado do Ceará 
"' CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA 
Rua Dona Maria Belo, n° 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE 
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414 
CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9 
PORTARIA N.
2114/2019 
ESTABELECE RECESSO NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO 
DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Sr. Francisco Xisto Filho, no uso 
das atribuições legais; 
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o funcionamento da Câmara 
Municipal de Amontada; 
CONSIDERANDO que o dia 25 de dezembro é data em que diversas religiões 
celebram solenemente em seus templos, no mundo inteiro, rituais litúrgicos em memória 
ao nascimento de Jesus Cristo; 
CONSIDERANDO que o dia 31 de dezembro é data em que se comemora, no 
calendário ocidental, o encerramento do ano civil; 
RESOLVE: 
Art. 1 º Fica estabelecido o recesso nos dias 24 e 31 de dezembro de 2019 na 
Câmara Municipal de Amontada. 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
Paço da Câmara Municipal de Amontada 
Em,dezembro de 2019. 
Francisfokisto Filho 
Presidente do Legislativo 
1 Servidor Matrícula nº ~ J