norma nº 1/2020

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Téo CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
a
LTAMO 1]
RNO MUNICIPAL
DO A ARNC ADA QUI QUTRENOS
PORTARIA 001/2020
DESIGN, SERVIDORES | PARA
A
EXECUÇÃO DO CONTROLE INTERNO DA
CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FRANCISCO XISTO
FILHO, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que impõe aos Poderes
Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção de forma integrada do Sistema de
Controle Interno;
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da Lei Complementar
nº001/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 04/05/2000;
CONSIDERANDO o contido nas Instruções Normativas:
Nº001/2019 - SCP - Registro, Controle, Inventário de Bens Móveis e Imóveis;
Nº002/2019 - SCP - Cessão de bens;
Nº003/2019 - SCP - Providência em caso de extravio e furto de Bens;
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de governança
institucional, que recomendam atuação integrada, inter e multidisciplinar, bem com
apoio nas boas práticas de planejamento institucional;
RESOLVE:
Art.1º Designar a servidora CRISTIANE TABOSA DE MELO ALVES, ocupante do
cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, CPF: 004 HR -60, Mat. Nº
EM como responsáve! pelo Controle de Patrimônio.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMONTADA-CE., 02 DE JANEIRO DE 2020.
Francisco Xisto Filho
- Presidente — r CÂMARA jocpenitigaa a
Extrato de Publicação em -
Publicado em
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