norma nº 4/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
e Me Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro /Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGE Nº 06.920.417-9
CMSNTADALI Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
Site: www. cmamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada() gmail.com
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO A AMONTADA QuE QUEREMOS
PORTARIA 004/2020
DESIGNA SERVIDORA PARA FISCAL DE
CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, SR. FRANCISCO XISTO
FILHO, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto no art.67 da Lei Federal Nº8.666/93 - Lei de Licitações e
Contratos Administrativos;
a) CONSIDERANDO a Instrução Normativa Nº 003/2019 - SLC - Acompanhamento de
Controle da Execução de Contratos;
RESOLVE:
Art.1º Nomear a servidora MARIA EVANELICE BARBOSA DOS SANTOS,
ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Administrativos, Mat. nº HS
CPF: 024 HM 22, para exercer a função de Fiscal de Contratos, no período de
janeiro de 2020 a dezembro de 2020;
Art.2º Fica garantido ao Fiscal de Contratos, amplo e irrestrito acesso aos autos
do Processo Administrativos relativo aos Contratos sob sua fiscalização;
Art.3º Todos os contratos que vierem a ser formalizados no exercício de 2020,
serão fiscalizados pela servidora indicada no Artigo 1º;
Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AMONTADA-CE,, 02 DE JANEIRO DE 2020.
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- Presidente —
Ciência da Servidora Designada:
Declaro-me ciente da designação ora atribuída e das funções que são inerentes e em
razão da função em: 02. /01 /2020
Meia Btrorabias do RAÇA CÂMARA MUNICIPAL “
MARIA EVANELICE BARBOSA DOS SANTOS Extrato de Publicação em Mural
Mat. Nº 0000183 03 104 Lio9D
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E servidor Matrícula nº DO PE