norma nº 6/2020

os: CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
brçê Mr Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro /Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
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CRMSNTADÁTI =" Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA Nº 006/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREGOEIRO E SUA
EQUIPE DE APOIO, FORMADA POR FUNCIONÁRIOS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, PARA
PROCEDER LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO
DE INTERESSE DA CÂMARA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA no uso de suas atribuições
legais,
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e Lei nº 10520
de 17 de julho de 2002;
o CONSIDERANDO o que dispõem as Instruções Normativas:
Nº 001/2019 SLC - Aquisição de Bens e Serviços mediante Licitação, inclusive
Dispensa e Inexigibilidade;
Nº 002/2019 SLC - Cadastramento de fornecedores;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação de Pregão para a prática de
todos os atos necessários ao processamento e julgamento das Licitações na modalidade
Pregão.
Art. 2º - O Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação de Pregão será a
Servidora Patrícia Alves Teixeira.
Art. 3º - Os membros da Equipe de Apoio da Comissão Permanente de
Licitação de Pregão serão as Servidoras: Maria Lucivanda Alves e Cristiane Tabosa
de Melo Alves.
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação de Pregão não
excederá a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período subsequente.
Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário, seguindo
os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
EM, 02 de janeiro de 2020.
CÂMARA MUNICIPAL
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- Presidente —