norma nº 7/2020

mca CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CONTRUNOOAAMONTAGA QuE QuiRemOS
PORTARIA Nº 007/2020
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO
PERMANENTE DE LICITAÇÃO, FORMADA POR
FUNCIONÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE
AMONTADA, PARA PROCEDER LICITAÇÃO DE
INTERESSE DA CÂMARA.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, no uso de suas
atribuições legais;
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993;
CONSIDERANDO o que dispõem as Instruções Normativas:
Nº 001/2019 SLC - Aquisição de Bens e Serviços mediante Licitação, inclusive
Dispensa e Inexigibilidade;
Nº 002/2019 SLC - Cadastramento de fornecedores;
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear a Comissão Permanente de Licitação para compras,
alienação de bens, serviços e obras do Município, com competência para processar
licitações.
Art. 2º - A Comissão será composta de 03 (três) membros e 01 (um)
suplente abaixo discriminados, sendo: o Presidente, o Secretário, um terceiro
membro e um suplente:
- Presidente: PATRÍCIA ALVES TEIXEIRA
- Membro: MARIA GECILANE MELO MACHADO
- Membro: MARIA ITA SANTOS VICENTE
- Suplente: MARIA LUCIVANDA ALVES.
Art. 3º - Na ausência do Presidente o membro seguinte assumirá a sessão e,
na falta de um dos membros, o suplente irá substituir o membro faltoso.
Art. 4º - A investidura dos membros da Comissão de Licitação não excederá
a 01 (um) ano, vedada a sua recondução total para o período subsequente.
Art. 5º - A Comissão procederá a seus trabalhos sempre que necessário,
seguindo os critérios de acordo com a legislação vigente.
Art. 6º - Revoga-se a Portaria nº 009/2019 de 25/02/2019.
Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
Do CÂMARA MUNICIPAL "| EM, 02 de janeiro de 2020.
Extrato de Publicação em Mural rg as ]
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Publicado e Fa Ole, j o —ranciscos sásto Ei Filho
- Presidente —