norma nº 27/2020

sos: á Estado do Ceará
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PORTARIA N.º 027/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Paulo Berg Melgaço, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor unitário
de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 480,00 (quatrocentos e oitenta
reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 06, 13, 20 e 27
de março de 2020.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 — Diárias -
Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MARÇO DE 2020.
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FrancisçoNisto Filho | SARA de da cesar
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