norma nº 39/2020

Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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io
[E 47] Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE
(AMONTADA) Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
fovERNO MC CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9
PORTARIA N.º 039/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Antônio Arnóbio Vasconcelos, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 03 (três) diárias especiais, no valor
unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 360,00 (trezentos e
sessenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 03, 17
e 24 de abril de 2020.
Art 2º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias -
Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE ABRIL DE 2020.
o
Francisto isto Filho
Presidente do Legislativo