norma nº 102/2024

CÂüARÂ MUT§ICIPAL DE
cÂmARA MUNIctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555t0001-75 / CcF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.gov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N.9 LO?,IZAZ4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PR.ESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 001/2014, de tZ de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. José Ferreira de Sousa, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 01. (umal diária especial, no valor unitário
de R$ 1.20,00 [cento e vinte reaisJ, por sua participação na Sessão Ordinária a se realizar
no dia 03 de maio cle 20?4.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.0001.2.1A3, no elemento de despesa: 3.3"90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2A24,
fu,r*
PAUTO BERG
N,U,LN r
Presidente do Legislativo
Servidor Matricula no
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Puf.lir:.:i;ào em Mural
Publicado en a.Lj ASt 2\ .
Referente 3 4,a'r,<*'\a6.,o
.r{o,O;d+r;rr o" Étf}Priai.r