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norma nº 103/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-05-02
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE.
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cÂTÀRA MUNIcIPAL DE
CÂMARA MUNIcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
0NPJ N'06.582.55510001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce.qov.br AMONTADA E-mail: cmamontada@gmail.com
PORTARIA N,9 LA3/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNICTPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0L/2AI4, de L2 de maio de 20t4.
RESOLVE:
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 03, 10, 17 e 24 de maio de 2024.
Art. 2.a - A efetiva participação do Vereador ó condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01-.01.031..000"J..2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2A24.
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PAULO BERG
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL 
"-.!'
Extrato de Pubricação em Mural
Publicado er,t 02 tASl
Referênte a
Servidor Matrtiulu r
4-

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