norma nº 104/2024

CAI'IARA MUNICIPAL DE
CÂTIIARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
CNPJ N" 06.582,55510001-75 
' 
CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 lFax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.S LO4I2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução np 0AL/2A14, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. l-.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatro] diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 03, 10, 17 e ?4 de maio de 2024.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01".01.031.0001.2.L03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra ern vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMÂRA i.''r!.,NlCIPAL
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Servidor MatrÍcula
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