norma nº 105/2024

cÂHARÀ MUNICIPAL DE
cÂMARA MUNtctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
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PORTARIA N.S 105/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução nq 001/201.4, de 1.2 de maio de 201,4.
RESOLVE:
ArL 1.q - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 [cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 03, L0, L7 e 24 de maio de 2024.
Art.2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1-7.01.0'f.031.0001..2.1.03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.e - Esta portaria entra em ügor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE 2A24.
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PAULO BERG ryr
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Purl'ri:,-i. io em Mural
Publicadc t.:
Referente a
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Presidente do Legislativo
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