| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 275 / 1997 |
| Date | 1997-05-07 |
| Ementa | Declara de Utilidade Pública a Entidade Associação Comunitária dos Moradores de Santarém - ASCOMOS que indica e dá outras providências. |
| native_id | 274 |
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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA CGC 06.582.449/0001-91 CGF 06.920.220-6 Av. Gal. Alípio Santos, 1101 - Fone (088) 636.1134 CEP 62.540-000 - AMONTADA-CE LEI Nº 275, de 07 de MAIO de 1997. Declara de utilidade pública a Entidade que indica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE AMONTADA, ESTADO DO CEARÁ Faço saber que a Câmara Municipal de Amontada aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. É declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTARÉM - ASCOMOS, com sede e foro neste Município. Art. 2º.- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AMONTADA, aos 07 de maio de 1997, FRANCISCO ÉDILSON TEIXEIRA Prefeito Municipal Documento capturado no MILGED - MIL Tecnologia - www. milteenologiainfbr ancarsgaagraa! - sa