norma nº 106/2024

CÂMARA t,{UNICIPÂT DE
cÂnaARA MUNIcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 LO6/2O?4
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne 00L/2014, de tZ de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1,4 - Conceder ao Vereador Sr. Raul Cacau de Meneses, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 03, L0, L7 e 24 de maio de 2024.
AÍt 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.s - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01-.01.031.000L.2.L03, no elemento de despesa:3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art.4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2024,
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PAULO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
Servidor MatÍ'-Li- ,i"
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