norma nº 107/2024

CÀTARÂ MUilICIPÁL DE
CÂMARA MUNIC!PAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311 , Centro / CEP: 62.il0-000 - Amontada -
CE
cNpJ N" 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 LA7 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/20L4, de 12 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. L.a - Conceder ao Vereador Sr. Valdenir Marques Chaves, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 1-20,00 (cento e vinte reaisJ, perfazendo um total de R$ 480,00
fquatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 03, 1-0, L7 e24 de maio de2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.0L.031.000I.2.t03, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4,q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 02 DE MAIO DE2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
. CAMARA MUNICIPAL
Extrato 69 pç1,'1,'.. ,:,--r r-ra'l Mural
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