norma nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, rf 1 311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 / Fax: (88) 3636-1414
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CÂMARA MUNICIPAL
AMONTADA
DE
RESOLUÇÃO N' 004/2024
Concede Licença ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva
para tratar de assuntos particulares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1'’ Conceder, a requerimento do interessado aprovado em Plenário, licença para
tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva (MDB) pelo
prazo de 90 (noventa) dias, a contar de 06 de fevereiro de 2024, nos termos do inciso III, do art.
71 do Regimento Interno da Câmara.
Art. 2'’ Para assumir a vaga oriunda do presente licenciamento, far-se-á convocação da
suplência imediata.
Art. 3'’ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 06 de fevereiro de 2024 e findando em 05 de maio de 2024.
Câmara Municipal de Amontada, aos 26 de março de 2024.
?nav cr￾Paulo Berg Meíga
Presidente do Poder Legislativo
Resolução n' 004/2024 - p. 1
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n'’ 105.232/96/0053484-5, in verbis-. ’'LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIÁRiO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por aãxação na Prefeitura
e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por a6xação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2024, a
Resolução n'’ 004/2024, que “Concede Licença ao Vereador Antônio Sobrinho da Silva para
tratar de assuntos particulares”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 26 de março de 2024.
,erg Metga
Presidente do Poder Legislativo
Resolução rf 004/2024 - p. 2