| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2024 |
| Date | 2024-05-06 |
| Ementa | Concede Licença ao Vereador José Ferreira de Sousa para tratar de assuntos particulares. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
la Dona Maria Belo, n' 1311, Centro / CEP: 62.540-OOO - Amontada - CE
CNPJ N' 06.582.555/0001-75 / CGF N' 06.920.41 7-9
Fone: (88) 3636-11 77 / Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
CÂMARA MUNICIPAL DE
RESOLUÇÃO N' 005/2024
Concede Licença ao Vereador José Ferreira de Sousa para
tratar de assuntos particulares.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA. Faço saber que
a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1'’ Conceder, a requerimento do interessado aprovado em Plenário, licença para
tratar de assuntos de interesse particular ao Vereador José Ferreira (MDB) pelo prazo de 60
(sessenta) dias, a contar de 06 de maio de 2024, nos termos do inciso III, do art. 71 do
Regimento Interno da Câmara.
Art. 2c’ Para assumir a vaga oriunda do presente licenciamento, far-se-á convocação da
suplência imediata.
Art. 3'’ Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos
a partir de 06 de maio de 2024 e andando em 04 de julho de 2024.
Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de maio de 2024.
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Paulo Berg Melgaço
- Presidente do Poder Legislativo -
Resolução n' 005/2024 - p. 1
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
la Dona Maria Belo, n' 1 311, Centro 1 CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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CÂMARA MUNICIPAL DE
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em seu
Recurso Especial n'’ 105.232/96/0053484-5, in verbis'. "LEI MUNICIPAL - PUBLICAÇÃO -
AUSÊNCIA DE DIÁRIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa Oficial ou Diário
Oficial, a publicação de suas leis e atos administrativos pode ser feita por afixação na Prefeitura
e na Câmara Municipal”.
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi publicado
por afixação em flanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no ano 2024, a
Resolução n' 005/2024, que “Concede Licença ao Vereador José Ferreira de Sousa para tratar
de assuntos particulares”.
Câmara Municipal de Amontada, aos 06 de maio de 2024.
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Paulo laço
Presidente do Poder Legislativo
Resolução rf 005/2024 - p. 2