norma nº 52/2020

FE CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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CONSTRUINDO A ANONTADA QUI QUEREMOS
PORTARIA Nº 052/2020
DISPÕE SOBRE BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, Vereador
Francisco Xisto Filho, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de
Patrimônio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 003/2020,
a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão
do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos
bens patrimoniais móveis em todo o prédio da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que
tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens
permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram
obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como
inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste
natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta
destinação:
9
DISCRIMINAÇÃO DO BEM | QUANT. Ne DACHARA
Bancada em Fórmica Lo q
Bancada em Fórmica | 01
E Bancada em Fórmica 01 129 |
TOTAL DOS ÍTENS 03 |
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura
do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Amontada-Ce.,23 de abril de 2020.
) r CÂMARA MUNICIPAL “]
FrancistolXisto Filho Extrato de Publicação em Mural
Presidente do Legislativo publicado em 23 jD4 LÃO.
E