norma nº 68/2020

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Ercê Me Rua Dona Maria Belo, nº 1311, Centro /Cep: 62.540-000 - Amontada — Ce
CNPJ (MF) Nº 06.582.555/0001-75 / CGF Nº 06.920.417-9
pad + Fone: (88) 3636-1177 / Fax: (88) 3636-1414
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eovERNO MUNICIPAL
PORTARIA Nº 068/2020
DISPÕE SOBRE BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, Vereador
Francisco Xisto Filho, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de
Patrimônio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 003/2020,
a Comissão de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão
do Patrimônio Público, com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos
bens patrimoniais móveis em todo o prédio da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que
tratam da baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens
permanentes que estão sem condições de uso e de manutenção, que se encontram
obsoletos, antieconômicos ou inservíveis, expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como
inservíveis por ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste
natural, que serão transferidos para o Poder Executivo Municipal para a correta
destinação:
Nº DA CHAPA DE
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. IDENTIFICAÇÃO
00134
00137
00148
00149
01 Cadeira de aço acolchoada sem braço 08 00151
00163
00170
00176
08975
08982
02 Cadeira de plástico com braço 05 09002
09007
09014
03 CPU 01 00199
04 Estabilizador 01 Il 00197
Art. 2º A Devolução dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura
do Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baixa dos bens
patrimoniais que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada.
x Estado do Ceará
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208 CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
DE Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62,540-000 Amontada - CE
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
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cOnSTRDOA Av NADA Qu ques
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Amontada-Ce., 05 de agosto de 2020.
[7
Ap
Francisco Kisto Filho
Presidente