norma nº 72/2020

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e Estado do Ceará
A CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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LTAMONTADÁL) º Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
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PORTARIA N.º 072/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 (três) diárias especiais, no valor unitário de
120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 360,00 (trezentos e sessenta reais) por
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 14, 21 e 28 de agosto de
2020.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias -
Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 13 DE AGOSTO DE 2020.
CÂMANA MUNICIPAL
AA Extrato de Publicação em Mural
Franciscd Xisto Filho Public 33/08 /d0j0
Presidente do Legislativo Eve E
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