norma nº 88/2020

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és ' Estado do Ceará
d CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
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PORTARIA N.º 088/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art, 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Nilson Soares, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 03 (três) diárias especiais, no valor unitário de
120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 360,00 (trezentos e sessenta reais) por
sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 11, 18 e 25 de setembro
de 2020.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias -
Pessoal Civil.
Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 10 DE SETEMBRO DE 2020.
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Extrato de Publicação em Mural
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Presidente do Legislativo
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