norma nº 101/2020

+ Estado do Ceará
CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE
boa mca aUNICIRA, Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9
Site: www camaraamontada.ce.gov.br E-mail: cmamontada(dgmail.com
a
PORTARIA Nº 101/2020
DISPÕE SOBRE BAIXA E CESSÃO DE BENS MÓVEIS
DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
O Presidente da Câmara Municipal de Amontada, Estado do Ceará, Vereador Francisco
Xisto Filho, no uso de suas atribuições legais, e:
CONSIDERANDO que o controle de materiais permanentes é efetuado pelo Setor de Patrimônio;
CONSIDERANDO que este Poder Legislativo nomeou através da Portaria nº 003/2020, a Comissão
de Avaliação, Reavaliação, Baixa, Registro, Controle, Carga e Supervisão do Patrimônio Público,
com o objetivo de realizar o tombamento e o levantamento dos bens patrimoniais móveis em todo o
prédio da Câmara Municipal,
CONSIDERANDO as Instruções Normativas 001/2019 - SCP e 002/2019 - SCP, que tratam da
baixa e cessão de bens, respectivamente,
CONSIDERANDO o relatório apresentado pelo Setor de Patrimônio de bens permanentes que estão
sem condições de uso e de manutenção, que se encontram obsoletos, antieconômicos ou inservíveis,
expede a presente Portaria:
Art. 1º Fica autorizada a baixa dos bens patrimoniais abaixo, considerados como inservíveis por
ocorrência de avarias, desuso, bem como os gerados pelo desgaste natural, que serão transferidos
para o Poder Executivo Municipal para a correta destinação:
Nº DA CHAPA DE
ITEM DISCRIMINAÇÃO DO BEM QUANT. IDENTIFICAÇÃO
00028
01 Microfones com fio 03 00029
00030
oz Sanduicheira 1 01 00044
00146
, 00165
03 Cadeira de aço acolchoada sem braço 04 00171
00175
04 “Quadro Prefeito Paulo Cesar [4 q 00200
05 Ar condicionado Split LG 9000 Btus 01 00202
06 Gelágua 01 00277
Art. 2º A Transferência dos bens à Prefeitura Municipal será efetivada mediante assinatura do
Termo de Transferência de Bens,
Art. 3º Determino ao Setor Contábil o respectivo registro contábil da baba af ra gd PU im n OMS mural
O 9020
que compuseram o Patrimônio da Câmara Municipal de Amontada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
2
Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000
GOVERNO MUNICIPAL
CONSTRUINDO À AMONTADA QUE 4
208. A Estado do Ceará
scan CAMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
Fax: (88) 3636-1414
CGF nº 06.920.417-9
E-mail: cmamontada(Mgmail.com
Fone: (88) 3636-1177
CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75
Site: www.camaraamontada.ce.gov.br
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
Amontada-Ce., 23 de outubro de 2020.
y
Francisco Xisto Filho
Presidente do Legislativo
r CÂMARA municiras |
ão em
Extrato de a e rs
publicado €
[! Gema
Servidor Matricula: Doca ED]