norma nº 106/2020

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1 IS Estado do Ceará
- é CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
ENA
CIAMOST 18 Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE
Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
SEMPRON CNPI(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9
PORTARIA N.º 106/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
6) RESOLVE:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. José Eudásio Barbosa dos Santos, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatro) diárias especiais, no valor
unitário de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 480,00 (quatrocentos e
oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 06, 13,
20 e 27 de novembro de 2020.
Art. 2.º - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias -
Pessoal Civil.
(a) Art. 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 05 DE NOVEMBRO DE 2020./
Ut r CÂMARA MUNICIPAL |
Francisco Xisto Filho Ext 3 ção
Presidente do Legislativo Publicodo 70 431 3020
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