norma nº 115/2020

Estado do Ceará
E. CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA
DA AD Rua Dona Maria Belo, nº 1311 - Centro Cep: 62.540-000 Amontada - CE
(AMONTADÃ Fone: (88) 3636-1177 Fax: (88) 3636-1414
OMERNO UNICA CNPJ(MF) nº 06.582.555/0001-75 CGF nº 06.920.417-9
PORTARIA N.º 115/2020
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO DISTANTE
DA SEDE DO MUNICÍPIO DE
AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. FRANCISCO XISTO FILHO, de
acordo com a Resolução nº 001/2014, de 12 de maio de 2014.
O eso:
Art. 1.º - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 02 (duas) diárias especiais, no valor unitário
de 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de 240,00 (duzentos e quarenta reais)
por sua participação nas Sessões Ordinárias a se realizarem nos dias 04 e 11 de dezembro
de 2020.
Art. 2.º - À efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro de
presença das sessões.
Art. 3.º - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 01.01.01.031.0001.2.001, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias -
Pessoal Civil.
(a) Art, 4.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM, 01 DE DEZEMBRO DE 2020.
Ea [CAMARA MUNICIPAL eai |
Francigdo Áisto Filho Publicado engd. | AS! dá ,
Presidente do Legislativo À
n Oxo43O. |
Matricula