norma nº 1592/2024

CAüARA i,IUNICIPÂL DE
CÂMARA MUNIGIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada * CE
CNPJ No 06.582.55510001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail: cmamontada@gmail.com
LEI N' 1.592,10 DE JUNHO DB, 2424.
Dispõe sobre a denominação da Escola de Barra de Moitas
como Escola Maria Madalena do Nascimento (Maria
Grilo).
O PRESIDENTE DA CÂMARA, faço saber que a Cârnara Municipal <le Amontada
aprovou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1o Fica denominada a Escola de Barra de Moitas. localizada no distrito de
Moitas. próximo à Igreja Católica de Barra de Moitas, como Escola Maria Madalena do
Nascimento (Maria Grilo).
Art. 2o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Amontade/CE, l0 de iunho de 2024.
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Paulo Berg Melgaço
Presidente do Poder Legislativo
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cÂMARA iiUNÍcIPAL DE
GÂMARA MUNICIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro l CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.55510001-75 1 CGF No 06.920.417-9
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CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Em cumprimento às exigências legais e, em conformidade com a decisão do STJ em
seu Recurso Especial no 1A5.23?9619}fi484-5. in verbis: "LEI MUNICIPAL
PUBLICAÇÃO - AUSÊNCiA DE DIARIO OFICIAL - Não havendo no Município Imprensa
OÍ'icial ou Diário Oficial, a púlicação de suas ieis e atos administrativos pode ser fbita por
afixação na Prefeitura e na Câmara Municipal".
CERTIFICO para os devidos fins de prova e a quem possa interessar, que foi
publicado por aÍixação em tlanelógrafo na sede da Câmara Municipal, Amontada-Ceará, no
ano 2024. a Lei nu 1.592, de 10 de junho de 2024, que "Dispõe sobre a denominação da
Escola de Barra de Moitas como Escola Maria Madalena do Nascimento (Maria Grilo)".
Cârrara Municipal de Amontada/flE, 10 de junho de 2024
À"4" I Paulo Berg w(
Presidente do Poder Legislativo
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