| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 113 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Francisco Gonçalves Neto, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE. |
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CAI4ÀRA iilUNTCIPAL DE
cÂunRA MUNTcIPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
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L
PORTARIA N.9 LA3/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAT DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resoluçâo ns 0AL/20L4, d,e L2 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Francisco Gonçalves Neto, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 01 {uma) diária especial, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reaisJ, por sua participação na 164 Sessão Ordinária
a ser realizada no dia 29 de maio de2024 às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal
de Amontada.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante veriflcação no liwo
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárÍas coruerão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01,.01.031.000L.7..L03, no elemento de despesa: 3,3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4,e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,29 DE MAIO DE 2024.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de PUblrci.ão em Mural
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