norma nº 114/2024

cÂMARA HUNICIPÂL DE
cÂunRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro i CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
Fone: (BB) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
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E-mail : slnalnpnlada@sloalLaalo AMONTADA
PORTARIA N.9 LL4/2O?4
DISPÔE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 001./20L4, de L2 de maio de 2014.
RESOLVE:
Art. 1.q - Conceder ao Vereador Sr. forge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 01 [uma) diária especial, no valor unitário
de R$ 120,00 fcento e ünte reaisJ, por sua participação na ].64 Sessão Ordinária â ser
realizada no dia 29 de maio de 2024 às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.4 - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.0L.01.031.000'J..2.tA3, no elemento de despesa: 3.3.90.1"4.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.e - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
EM,29 DE MAIO DE 2024.
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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Publicado
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