norma nº 115/2024

CAMÂRA ilUNICIPAL DE
cÂnneRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555/0001-75 i CGF N.06.920.417-9
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PORTARIA N,9 LT5/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICíPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução na 001/2014, de 1,2 de maio de 20L4.
\ RESOLVE
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 01 (uma) diária especial, no valor unitário
de R$ L20,00 [cento e vinte reaisJ, por sua participação na 16a Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 29 d,e maio de 2024 às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.01.01.031.000t.2.LA3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,79 DE MAIO DE 2A24.
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PAULO BERG METGAÇO
Presidente do Legislativo
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