| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 116 / 2024 |
| Date | 2024-05-29 |
| Ementa | Dispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE. |
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CÀMARA MUNICIPAL DE
cÂmaRA MUNtctPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNpJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-g
Fone: (88) 3636-1177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www.camaraaamontada.ce-qov.br
E-mail: cmamontada@qmail.com EffiffiP€rcffi&
PORTARIA N.9 LL6/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE.
o PRESIDENTE DA CÂlUana MUNICIPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne AM/2014, de L2 de maio de 201,4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada 01 (uma) diária especial, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), por sua participação na 16a Sessão Ordinária
a ser realizada no día29 de maio de 2A24 às 17 horas no Plenário da Câmara Municipal
de Amontada.
Art. 2,q - A efetiva particÍpação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 17.0'1,.01.031.0001.2.\A3, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.4 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,29 DE MAIO DE2A24.
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PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
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