norma nº 117/2024

CÂUARA ilUilICIPAL DT
cÂMARA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
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PORTARIA N.9 LL7 /2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECiAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
o PRESIDENTE DA CÂUana MUNTCTPAL DE AMONTADA, Sr. pAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a R"esolução ne 001/20L4, de 12 de maio de 2A14.
RESOLVE:
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Pedro de Sousa Viana, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 0L (umal diária especial, no valor unitário
de R$ 120,00 [cento e vinte reais), por sua participação na 16a Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 29 de maio de 2A24 às L7 horas no Plenário da Câmara Municipal de
Amontada.
Art. 2.s - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindÍvel para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art, 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária:1,7.A1.01.031.0001..2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,29 DE MAIO DE2O24.
A* fu/uwr,
PAULO BERG MELGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA N,iUNICIPAL
Extrato 6s PuLr Irc::t:ão em M
Publiçado en: 9à,
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Servidor Matr t(.ul.r Ílu
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