norma nº 123/2024

CÂI{ARA !IUNICIPAL DE
cÂruaRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
CNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF N" 06.920.417-9
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PORTARIA N,g L23/2O24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂTTAANA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST, PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo corn a Resolução ne 0A1/2014, de 1.2 de maio de 20L4.
RESOLVE:
Art. 1.e - Conceder ao Vereador Sr. |orge Ribeiro Siebra, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 [quatro) diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 fcento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
(quatrocentos e oitenta reaisJ por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias A7, 14, 21 e 28de junho de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprCIvada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
0rçamentária: 17.01.01.031.000L.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
EM,03 DE IUNHO DEZ024.
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PAULO BERG MELGAçO
Presidente do Legislativo
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CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Publrr-ac5o ern Mural
Publicado e,'\ Ü3' Ü61 'L 4'
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