norma nº 124/2024

cÂuÀRA uuNrcrPAL DE
cÂmaRA MUNTcTPAL DE AMoNTADA
Rua Dona Maria Belo, no 131 1, Centro I CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.55510001-75 / CcF No 0ô.920.417,9
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PORTARIA N,9 L24/2A24
DISPÕE SOBRE A CONCESSÂO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA.CE.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA ST, PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ne A0l/2014, de t2 de maio de 20L4.
RESOLVE
Art. 1.s - Conceder ao Vereador Sr. Moab Ribeiro da Silva, que reside em distrito
distante da sede do Município de Amontada, 04 fquatroJ diárias especiais, no valor
unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reaisJ por suâ participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07,14,2L e 28 de junho d,e 2A24.
Art. 2.q - A efetiva participação do Vereador é condição imprescÍndível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.q - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: L7.01-.01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.s - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA,
8M,03 DE IUNHO DEZAZ4.
lul, fu^+ Pú/* f
PAUrO BERG MErGAÇO
Presidente do Legislativo
CAMARA MUNICIPAL
Extrato de Pubhcacão em Murat
publicado ert _Q$tyyQ JL4.
Rêferente a Ó@rÉ.QL$!{n
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Servidor Matrrcuia n
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