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norma nº 125/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 125 / 2024
Date 2024-06-03
EmentaDispõe sobre a concessão de diárias especiais ao Vereador Narcélio dos Anjos Almeida, que reside em distrito distante da sede do município de Amontada-CE.
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CAMÀRA MUNICIPAL DE
CÂMARA MUNIGIPAL DE AMONTADA
Rua Dona Maria Belo, no 1311, Centro / CEP: 62.540-000 - Amontada - CE
cNPJ No 06.582.555/0001-75 / CGF No 06.920.417-9
Fone: (88) 3636-1 177 I Fax: (88) 3636-1414
Home page: www. camaraaamontada.ce.qov. br
E-mail: cmamontada@qmail.com AMONTADA
PORTARIA N.9 LZ5/2A?4
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE
DIÁRIAS ESPECIAIS AO VEREADOR
QUE RESIDE EM DISTRITO
DISTANTE DA SEDE DO
MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE,
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA, ST. PAULO BERG MELGAÇO,
de acordo com a Resolução ns 00L/2014, de L2 de maio de 20t4.
RESOLVE:
Art. L.q - Conceder ao Vereador Sr. Narcélio dos Anios Almeida, que reside em
distrito distante da sede do Município de Amontada, 04 (quatroJ diárias especiais, no
valor unitário de R$ 120,00 (cento e vinte reais), perfazendo um total de R$ 480,00
[quatrocentos e oitenta reais) por sua participação nas Sessões Ordinárias a se
realizarem nos dias 07, 14,21 e 28de junho de 2024.
Art. 2.e - A efetiva participação do Vereador é condição imprescindível para o
recebimento da verba indenizatória, sendo comprovada mediante verificação no livro
de presença das sessões.
Art. 3.e - As despesas decorrentes de diárias correrão à conta da Dotação
Orçamentária: 1.7.01".01.031.0001.2.103, no elemento de despesa: 3.3.90.14.00 - Diárias
- Pessoal Civil.
Art. 4.q - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE AMONTADA.
8M,03 DE IUNHO DE2A24.
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PAULO BERG METGAçO
Presidente do Legislativo
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